A Consolidação das leis do trabalho (CLT) determina que é responsabilidade do empregador eliminar os agentes insalubres em que o empregado estiver exposto. Caso não seja possível a sua eliminação, o agente prejudicial deverá ser neutralizado. De acordo com o artigo 194 da CLT, ocorrendo a eliminação da insalubridade, o empregador fica desobrigado a pagar […]
O que é um contrato de trabalho intermitente?
Conforme dispõe o artigo 452-A da CLT, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou […]
Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo Aviso Prévio praticar irregularidades no trabalho?
A partir do momento em que o contrato de trabalho está com os dias contados, é comum haver uma certa desmotivação por parte do trabalhador, afinal ele sabe que em breve nada daquilo fará mais parte da sua vida. Muitas vezes é algo inconsciente. Contudo, isso não significa que ele possa simplesmente “jogar tudo […]