Conforme dispõe o artigo 452-A da CLT, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou […]
Categoria: Artigos
Diarista ou Doméstica? Saiba a diferença.
Para fins de classificação, são considerados trabalhadores domésticos aqueles que prestam serviços, de forma contínua a pessoa física ou família, sempre exercendo suas funções em âmbito particular e residencial. Nesses casos há anotação na carteira de trabalho. O prazo mínimo para atender ao requisito da continuidade é a prestação dos serviços por, no mínimo, três […]
Fornecimento de EPI: é dever da empresa tomadora de serviços.
A Lei n° 12.023, de 27.08.2009 dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Conforme as legislações acima, o trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando […]